Está na Constituição Federal:
o voto é obrigatório no Brasil.
E essa obrigatoriedade vale para todos os cidadãos nascidos no país ou naturalizados, alfabetizados e com idade entre 18 e 70 anos.
Ainda que a lei exija o voto das pessoas que cumprem os requisitos, elas também têm que estar em dia com a Justiça Eleitoral para participar da votação.
Não pode votar:
- Quem não tirou o título de eleitor
- Quem não votou e não justificou ausência nos último três turnos de eleição
Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez biometria pode votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo
o Brasil desde março de 2020.
Há casos em que o voto é facultativo:
- Adolescentes com mais de 16 anos
- Idosos com mais de 70 anos
- Analfabetos
No caso dos jovens, podem participar aqueles que completarem 16 anos até 2 de outubro, quando acontece o primeiro turno. Para isso, o eleitor tem que ter tirado o título até o dia 4 de maio.
O voto também é facultativo para pessoas analfabetas e para aquelas que têm mais de 70 anos. Em todo o caso, é preciso ter cadastro em dia junto à Justiça Eleitoral.
Os presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos.
É sempre importante lembrar que, embora o comparecimento às urnas seja obrigatório no país para a maior parte da população, o eleitor pode optar por votar nulo ou em branco.
Texto: Natalia Bourguignon
Revisão: Geraldo Campos
Design: Artur Quintella
Imagens: Shutterstock, Fernando Madeira e Jota Erre/Photo Premium/Folhapress
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