Citado diariamente no noticiário, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância mais alta do poder Judiciário no Brasil e a ele compete, principalmente, ser o guardião da Constituição Federal.
Cabe ao STF checar se as ações do Executivo ou do Legislativo respeitam a Constituição. Por exemplo: se for aprovada uma lei que pode estar contra a Constituição, o STF pode derrubá-la.
Mas o Supremo tem outras funções. Por exemplo, cabe à corte máxima julgar o presidente da República, ministros, o Procurador Geral da República e comandantes das Forças Armadas caso cometam crimes.
O órgão também é responsável por analisar pedidos de extradição feitos por outros países.
Ele ainda acumula funções de uma suprema corte, ou seja, de um tribunal de última instância. Contudo, só são apreciadas ações que sejam importantes para todo o país.
Uma decisão da Suprema Corte brasileira não se torna lei, mas pode ter um grande impacto no Poder Judiciário e servir de modelo para casos semelhantes em outros tribunais.
O STF é composto por 11 juízes, que são chamados de ministros. Eles são indicados pelo Presidente da República e devem ser validados pelo Senado.
Os ministros devem ter mais de 35 anos e "notório saber jurídico e reputação ilibada", ou seja, precisam ser experientes e não ter processos nem ser alvo de denúncias graves, como corrupção.
75 anos.
Eles se aposentam de maneira compulsória (obrigatória) aos
Na composição atual, há um ministro indicado por Fernando Henrique Cardoso, três por Lula, quatro por Dilma Roussef, um por Temer e um por Jair Bolsonaro. Há uma vaga em aberto.
imagens: Pexels CNJ Dorivan Marinho e Nelson Junior /SCO/STF Fabio Rodrigues/Pozzebom Agência José Cruz/Agência Brasil Marcos Oliveira/Agência Senado