O governo do Espírito Santo decidiu alterar as regras de Previdência e reduzir o pedágio para aposentadoria de policiais militares e bombeiros militares estaduais.
Quem ingressou na carreira antes de 2007 e aderiu à remuneração por subsídio precisa pagar pedágio de 2,5 anos para ter direito de se aposentar ao alcançar 30 anos de serviço.
Já para aqueles que ingressaram a partir de 2008, o tempo de serviço passou a ser fixado em 35 anos.
Em 2019, a reforma da Previdência igualou os direitos dos policiais militares aos das Forças Armadas.
A nova lei fixou 35 anos de contribuição para quem ingressasse nas corporações a partir daí.
Para quem já estava no serviço militar federal, foi estabelecida uma regra de transição, com pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria quando esse trabalhador completasse 30 anos de contribuição.
Se um profissional tivesse 28 anos de serviço, por exemplo, precisaria cumprir mais dois anos e pagar um pedágio de 17% sobre esse período. Mas a regra não estava valendo para o Espírito Santo.
Para PMs e bombeiros capixabas, a regra de transição continuava a mesma. Porém, a nova lei, se aprovada, deve garantir a mesma transição das Forças Armadas aos militares estaduais.
Não houve mudanças na alíquota de contribuição previdenciária dos militares, que está em 10,5%.
A nova regra ainda precisa ser votada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Texto: Caroline Freitas
Revisão: Mikaella Campos
Design: Felipe Sena
Imagens: Unsplash, Carlos Aberto Silva, Edson Chagas, Divulgação Exército, Carla Luz, Ellen Campanharo