DIREITOS DOS TRABALHADORES COM JORNADA
E SALÁRIOS REDUZIDOS
OU
SUSPENSOS
REGRA GERAL PARA O TRABALHADOR
- Estabilidade de até três meses no emprego
- Não pode receber menos de um salário mínimo (R$ 1.045)
- O valor pago pela hora de trabalho deverá ser mantido
REDUÇÃO DE
25%, 50% ou 75%
NO SALÁRIO E
NA JORNADA DE
TRABALHO
TIPO DE NEGOCIAÇÃO
Individual para:
- trabalhadores que recebem até R$3.135 mensais
- quem ganha duas vezes acima do teto do INSS (R$ 12.202,12 mensais) com ensino superior
Coletiva para:
- empregados que ganham entre R$ 3.135,01 e R$ 12.202,11
A compensação do governo federal vai variar de acordo com o salário do empregado e quanto ele poderia receber de seguro-desemprego
COMPENSAÇÃO
SUSPENSÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO
- A suspensão pode ser por até dois meses com o mesmo tempo de estabilidade
- Deve ser feita por acordo coletivo e pode ser estendida
a todos os funcionários
- O empregado não pode trabalhar nem parcialmente, nem em home office
REGRAS GERAIS
SE VOCÊ FOR EMPREGADO DE UMA EMPRESA...
... do Simples Nacional
(com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões):
- a compensação paga pela companhia é opcional
- o governo vai bancar 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito
... com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões:
- compensação paga pela companhia é obrigatória, em valor equivalente a 30% do salário
- o governo vai bancar 70% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito
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